Termos e Condições Gerais do Website da Gaiato Parreira

v1 | Março | 2021

Ao aceder a este website, expressamente confirma que aceita sem reserva os seguintes Termos e Condições:

I - INTRODUÇÃO

1. É muito importante, para si e para nós, que leia os Termos e Condições do nosso website que a seguir lhe damos a conhecer.
2. Estes Termos e Condições visam regular o acesso e utilização do nosso website, alojado no endereço www.gaiatoparreira.pt, estando o mesmo disponível para uso pessoal, estando vedado qualquer utilização com fins ilegais ou não autorizados por nós.
3. Este website é da nossa propriedade e por nós gerido.
4. Quando acede ao nosso website e navega nas páginas tal pressupõe a aceitação implícita, integral e sem reservas das condições infra apresentadas.
5. Podemos, a qualquer momento e de acordo com a nossa vontade, alterar, adicionar ou eliminar qualquer um dos Termos e Condições aqui apresentados.
6. Recomendamos que visite periodicamente a página para verificar se foram efetuadas quaisquer atualizações.
7. Todas as alterações efetuadas serão publicadas no website, a título informativo.

II - DEFINIÇÕES

1. Utilizador – Todo aquele que acede ao nosso website, particular ou empresa, navega nas páginas ou quem aceita estes Termos e Condições.
2. Dados Pessoais - Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular
3. RGPD – O Regulamento Geral de Proteção de Dados, Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre Proteção de Dados), corrigido pela retificação publicada no Jornal Oficial da União Europeia, L119 de 4 de maio de 2016 e pela Retificação do Conselho da União Europeia de 12 de Outubro de 2020;
4. Website – O presente website desenvolvido por nós e que se encontra alojado no endereço www.gaiatoparreira.pt
5. Ataque de negação de serviço - uma tentativa de tornar os recursos de um sistema indisponíveis para os seus utilizadores

III - ACESSO E RESPONSABILIDADE

1. Ao utilizar o nosso website são expressamente proibidas quaisquer atividades que consideremos como inapropriadas e/ou ilícitas, nomeadamente e sem excluir outras aplicáveis:

1. Enviar para o nosso website de ficheiros que contenham vírus ou outros agentes maliciosos suscetíveis de causar danos ao nosso website e direta ou indiretamente à propriedade de pessoas físicas ou que possibilitem o acesso a qualquer rede, servidor ou sistema de computador conectado ao nosso website;
2. Publicar no nosso website ou para ele transmitir qualquer conteúdo não autorizado, em qualquer formato, incluindo conteúdos que provavelmente causem danos ou prejuízos, ou, ainda, que violem os sistemas de segurança da nossa rede ou de terceiros, conteúdos de natureza difamatória, racista, obscena, ou que se apresentem como conteúdos suscetíveis de serem qualificados como ilícitos nos termos da legislação aplicável;
3. Modificar ou adaptar qualquer parte do website, salvo na medida expressamente permitida por estes Termos.
4. Qualquer ato que possa constituir uma violação da privacidade (incluindo o envio para o nosso website de informações privadas sem o consentimento do titular de dados em causa) ou de quaisquer outros direitos legais das pessoas físicas;
5. Usar o nosso website ou qualquer outra plataforma pública para nos difamar e/ou injuriar enquanto organização, e/ ou aos nossos colaboradores, ou atuar de forma a que seja posta em causa a nossa reputação e bom nome.
6. Infringir direitos de autor, marcas, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, nossos ou de qualquer terceiro.
7. Em geral, utilizar o nosso website violando quaisquer normas legais, regulamentares ou outras, nacionais ou internacionais.
8. O nosso website é-lhe apresentado “as it is – tal como está”, pelo que a nossa responsabilidade fica excluída nos exatos termos delineados no ponto VI “Interrupção ou Suspensão do Acesso”, cuja leitura desde já aconselhamos.
9. Não garantimos, nem podemos garantir, sem prejuízo da tecnologia de segurança implementada, e que revemos periodicamente, situações de ataque de negação de serviço (denial of service) ou a absoluta invulnerabilidade do nosso website a ataques de hackers, vírus ou outro software/código malicioso ou de intrusão, nem somos responsáveis por quaisquer danos que possam resultar para o utilizador em consequência dessas violações causadas por terceiros.
10. Nenhuma das partes será responsável perante a outra por incumprimento dos presentes Termos e Condições quando esse incumprimento se fique a dever a casos fortuitos ou de força maior.

IV - PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

1. A proteção da sua privacidade quando procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais é, para nós, uma preocupação permanente, desde o momento em construímos o nosso website (privacidade by design ou desde a conceção), pelo que o tratamento dos seus dados é efetuado numa base estritamente necessária, sendo reduzida a amplitude do seu tratamento e delimitada a acessibilidade aos mesmos (privacidade by default ou por defeito).
2. Quaisquer dados pessoais obtidos durante as suas visitas ao nosso website são por nós tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável.
3. Para mais informações sobre a sua privacidade, consulte a nossa Política de Privacidade.
4. Designámos um Responsável pela Proteção de Dados que poderá ser diretamente contactado através do endereço eletrónico rgpd@gaiatoparreira.pt para efeito de esclarecimento de quaisquer dúvidas ou para exercício de direitos inerentes à privacidade e proteção de dados.
5. Este Responsável responderá aos pedidos formulados a respeito do tratamento com brevidade de forma concisa, transparente, inteligível e de fácil acesso, utilizando uma linguagem clara e simples, e até um prazo de 30 dias de calendário (poderá ascender a 60 dias em caso de complexidade ou em função do número de pedidos).
6. As informações são prestadas por escrito ou por outros meios, incluindo, se for caso disso, por meios eletrónicos. Se o titular dos dados o solicitar, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a identidade do titular seja devidamente comprovada, sendo que na falta de identificação o Responsável pela Proteção de Dados poderá recusar-se a prestar-lhe resposta.

V - EXATIDÃO E INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO

1. É nossa intenção assegurar, em cada momento, que a informação disponibilizada no nosso website é correta, adequada e devidamente contextualizada.
2. Ainda que usemos todos os meios ao nosso dispor para assegurar a disponibilidade, exatidão e integridade da informação que lhe prestamos não assumimos, em caso algum, qualquer responsabilidade em relação a qualquer inexatidão ou incompletude da mesma, as quais deverão ser consideradas como lapsos de escrita dando apenas lugar à sua retificação, nos termos vertidos no artigo 249º do Código Civil.

VI - INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO DE ACESSO

1. Reservamo-nos o direito de interromper o acesso ao nosso website pelo período que consideremos necessário, seja por motivos de:
   1. ordem técnica
   2. administrativa
   3. motivos de força maior
2. Não ficam excluídos outros que possam vir a ocorrer e não estejam previstos nestes Termos e Condições.
3. Não poderemos, em caso algum, ser responsabilizados por quaisquer danos resultantes de suspensão ou interrupção de acesso que venha a ter lugar, seja por falhas técnicas da internet ou do próprio website, alterações ao seu conteúdo, seu uso ou impossibilidade de uso, sejam eles danos diretos e/ou indiretos, de natureza patrimonial e/ou não patrimonial, danos emergentes e/ou lucros cessantes ou quaisquer outros danos e/ou custos de perdas de negócio ou outras que no caso concreto possam ser alegados e reclamados.

VII - DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. Todos os direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual e outros conteúdos em geral que possamos disponibilizar no nosso website são da nossa propriedade ou usados por nós com a autorização do respetivo proprietário.
2. Assim, todas as imagens, textos, marcas registadas, de serviço e logótipos (da nossa propriedade, de empresas do grupo ou de terceiros), fotografias, dados, música, som, gráficos, software e o código fonte e publicidade estão protegidos por lei, sendo, pois, expressamente proibida a sua reprodução ou cópia, difusão, transmissão, modificação, a sua publicação ou venda, distribuição ou qualquer outra forma de uso, no todo ou em parte, independentemente do meio utilizado e do fim a que se destinam, tenha ele natureza pública ou privada.
3. Para que o utilizador possa reproduzir parte dos conteúdos do nosso website, deve, previamente e por escrito, solicitar-nos autorização e decidiremos, também por escrito e no prazo de 10 (dez) dias de calendário, se concedemos ou não autorização para a reprodução, sendo este prazo contado nos termos do artigo 279º, alínea b), do Código Civil.
4. Qualquer utilização indevida, seja ao nível dos textos, imagens, marketing, política de marketing, software, design gráfico ou qualquer outro conteúdo, de qualquer natureza, contrária ao previsto nos números precedentes, que provoque quaisquer danos, diretos ou indiretos ou perdas de qualquer natureza, poderá constituir o utilizador na obrigação de nos indemnizar, sujeitando-se o infrator ao devido procedimento judicial, em sede civil e/ou criminal.
5. Fica excecionada a possibilidade de o utilizador proceder a citações, conquanto que o faça indicando sempre a fonte e o link respetivo do nosso website onde as mesmas possam ser encontradas.
6. Fica, ainda, excecionada a possibilidade de o utilizador poder reproduzir, sem autorização, determinados documentos, sem os alterar, tais como comunicados ou press releases desde que utilizados para fins meramente informativos, estando excluídos quaisquer usos de natureza pessoal ou comercial.
7. O nosso website pode conter imagens adquiridas a bancos de imagens, pelo que sobre elas recaem direitos de copyright dos respetivos fornecedores.
8. O nosso website pode conter links para websites operados por terceiros. Não temos, contudo, qualquer influência ou controlo sobre esses websites e não somos responsáveis, salvo indicação em contrário, pela sua disponibilidade e conteúdo.

VIII - USO DE COOKIES

1. Utilizamos cookies, pequenas etiquetas de software que são armazenadas no seu computador através do seu navegador, para, entre outras, tornar a utilização da nossa plataforma mais fácil para si.
2. Para mais informações, aceda à nossa Política de Cookies, aconselhando-se, ainda, a consulta do website www.allaboutcookies.org (em inglês apenas).

IX - RECLAMAÇÕES

Caso tenha alguma reclamação a fazer quanto ao funcionamento do website, por favor consulte o ponto “Contactos”, infra. Responderemos com brevidade e resolveremos o problema caso o mesmo seja da nossa responsabilidade.

X - FORO

1. Os nossos Termos e Condições são interpretados de acordo com a lei portuguesa, em particular de acordo com os critérios interpretativos vertidos no artigo 9.º do Código Civil.
2. Nós e o utilizador do nosso website aceitamos, sem reservas, que qualquer diferendo ou litígio será regido pela lei portuguesa, convencionando-se como competente, com expressa renúncia a qualquer outro, o foro da comarca de Arraiolos.

XI - CONTACTO

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes Termos e Condições do nosso website o utilizador por favor contacte-nos para:

Gaiato Parreira
A/C do Responsável pela Proteção de Dados

Morada:
Rua B - Zona Industrial, Lt 24
Apartado 10
7041-909 Arraiolos

E-mail: rgpd@gaiatoparreira.pt

XII - REVISÃO DA NOSSA POLÍTICA

1. Reservamos o direito de alterar sem aviso prévio o conteúdo destes Termos e Condições, sem prejuízo de que informaremos no nosso website, destacadamente, sempre que tal vier a suceder.
2. Compete ao Responsável pela Proteção de Dados garantir que qualquer revisão ou atualização desta política é efetuada de acordo com os requisitos do RGPD.
3. O utilizador vinculado aos novos termos sempre que navegar no nosso website.

XIII- VERSÕES DA POLÍTICA

Versão 1 | Março de 2021